Juiz da Propaganda destaca parceria do TRE com Assembleia no combate à desinformação eleitoral

O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Flávio Fraga e Silva, destacou a importância da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para ampliar o acesso da população a informações confiáveis e fortalecer o combate à desinformação durante as eleições. A Secretaria de Comunicação Social da Assembleia já se prepara para fazer a cobertura da apuração do resultado das eleições, no próximo dia 4 de outubro.

O juiz auxiliar participou, nesta terça-feira (1º), do programa  Painel, da Rádio Assembleia, apresentado pelo jornalista Bruno Pini. Para o magistrado, a cooperação com a ALMT amplia o alcance das ações da Justiça Eleitoral, especialmente no trabalho de orientação da sociedade sobre as regras eleitorais e no enfrentamento às fake news, aos deepfakes e ao uso inadequado da inteligência artificial.

“Nós temos que viver num sistema de cooperação. Quando a Assembleia Legislativa, uma entidade com essa capilaridade, chega a tantos lugares do estado, vem ajudar a Justiça Eleitoral, isso só aumenta a nossa capacidade de informar as pessoas”, afirmou.

Durante a entrevista, o juiz explicou a função do juiz auxiliar da propaganda eleitoral e utilizou o futebol como exemplo para facilitar a compreensão do eleitor.

“Uma boa analogia é a do futebol: existem regras pré-estabelecidas, os times disputam e há um árbitro imparcial para intervir quando elas são descumpridas. O juiz auxiliar da propaganda atua da mesma forma, intervindo quando necessário para restabelecer o equilíbrio da disputa”, explicou.

De acordo com o magistrado, a Justiça Eleitoral interfere na propaganda quando possíveis propostas irregulares são levadas ao conhecimento da Justiça, do Ministério Público ou pelos próprios candidatos e partidos.

Flávio Fraga destacou ainda o papel do cidadão na fiscalização da propaganda eleitoral. Mesmo sem conhecer detalhadamente a legislação, o eleitor pode utilizar o bom senso para identificar situações que pareçam irregulares ou que ultrapassem os limites de uma disputa equilibrada.

“Assim como ele consegue comparar o preço de um mesmo sabão em pó em diferentes mercados e perceber se está caro ou barato, ele também consegue identificar quando uma propaganda eleitoral parece extrapolar o que é razoável ou justo”, explicou.

As possíveis irregularidades podem ser comunicadas por meio do aplicativo Pardal e também por outros canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. A partir das informações recebidas, os órgãos competentes podem realizar a apuração e, havendo elementos suficientes, provocar a atuação da Justiça.

O juiz explicou que, quando uma representação apresenta provas suficientes de uma irregularidade, a Justiça Eleitoral pode adotar medidas rápidas para interromper a divulgação do conteúdo, inclusive com determinação de retirada de publicações das redes sociais.

Além disso, chamou a atenção para que o eleitor tenha responsabilidade antes de compartilhar qualquer conteúdo, principalmente quando não há certeza sobre sua veracidade. A preocupação está relacionada não apenas à informação falsa, mas também aos possíveis danos à imagem e à reputação de pessoas que podem ser atingidas pela disseminação de um conteúdo enganoso.

“A desinformação tem que ser combatida por meio da informação correta. A gente precisa ser claro, transparente”, concluiu.